http://forumemprego.net/ Falar sobre emprego, desemprego, trabalho, formação en Thu, 09 Sep 2010 16:12:37 +0000 http://forumemprego.net/topic/passos-para-ser-um-profissional-freelancer#post-3 Mon, 16 Fev 2009 17:04:33 +0000 FD 3@http://forumemprego.net/ <p>Um profissional freelancer é uma pessoa que trabalha por conta própria prestando serviços a outras entidades, sejam elas pessoas, empresas ou organismos diversos.</p> <p>Esta informação é apenas indicativa, está sujeita a erros/omissões e deverá ser sempre complementada pelo aconselhamento de um profissional qualificado. No entanto, serve perfeitamente para se ter uma ideia geral de como tudo se processa.</p> <p>Quanto a impostos, o freelancer tem que se preocupar numa primeira fase apenas com o pagamento do IRS.<br /> Para tal, a primeira coisa a fazer será declarar numa repartição de finanças ou através do site <a href='https://www.e-financas.gov.pt/'>e-Finanças</a> o início de actividade.</p> <p>Para fazer a entrega da declaração de início de actividade através do e-Finanças deverá aceder ao site e seguir os seguintes passos:</p> <p>-&gt; Contribuintes<br /> -&gt; Entregar<br /> -&gt; Actividade<br /> -&gt; Entrega de Declaração de Início de Actividade</p> <p>Irá abrir uma nova janela com um formulário que deverá preencher.</p> <p>Dentro desta declaração é necessário saber algumas coisas de antemão.</p> <p>Rendimentos: a categoria dos rendimentos poderá ser empresarial, profissional ou ambas. Deve escolher empresarial sempre que se trate de rendimentos obtidos a partir de actividades comerciais e/ou industriais (compra e venda, fabrico, etc.). A categoria profissional destina-se a rendimentos normalmente obtidos a partir da prestação de serviços e directamente relacionados com a profissão (advogado, engenheiro, etc.).</p> <p>CAE: o Código de Actividade Económica é o código da actividade que vamos desempenhar. Pode consultar os <a href='http://metaweb.ine.pt/sine/caer3.htm'>códigos CAE actualmente em vigor no site do Instituto Nacional de Estatística</a>. É normalmente (há excepções) facultado sempre que se trate de actividades comerciais e/ou industriais.</p> <p>CIRS: código CIRS é o código da &quot;profissão&quot;/actividade que vamos desempenhar - caso a mesma não se encontre nos CAE. Pode consultar os <a href='http://www.e-financas.gov.pt/ajuda/DGCI/P1011_2001.pdf'>códigos CIRS actualmente em vigor no site das Finanças</a>. Neste caso é quase sempre facultado quando se trate de rendimentos profissionais.</p> <p>IVA: o Imposto (sobre o) Valor Acrescentado é um imposto criado para tributar &quot;compras&quot;. Sempre que alguém compra alguma coisa, seja um bem material ou um serviço, é cobrado o IVA, cujo valor reverte sempre a favor do Estado. Os freelancers que facturem no ano anterior menos de 10.000€ estão isentos da cobrança de IVA aos seus clientes. Na prática, isto quer dizer que até atingir os 10.000€ de facturação num único ano, os freelancers estão isentos desta obrigação.</p> <p>Se não se tiver um programa de facturação, convém comprar um livro de recibos verdes para se passar os respectivos recibos aos clientes.</p> <p>A seguir a entregar a declaração de início de actividade junto das Finanças é necessário, caso não desconte já para a Segurança Social a partir de outro emprego ou actividade, fazer a inscrição (se ainda não está inscrito) ou iniciar o pagamento das contribuições.</p> <p>Este é um dos principais custos de um freelancer que, infelizmente e em comparação com um empregado por conta de outrém, poucos benefícios apresenta.<br /> Existem duas taxas: 25,4% (obrigatório) e 32% (alargado, opcional).</p> <p>Ora, com base nos <a href='http://www2.seg-social.pt/left.asp?03.03.03.02'>escalões indicados no site da Segurança Social</a>, o mínimo a pagar para 2009, excepto em casos de baixos rendimentos, é 25,4% sobre o 1.º escalão a que corresponde 1,5 x IAS (<a href='http://dre.pt/pdf1sdip/2008/12/24800/0902309027.pdf'>que em 2009 é 419,22€</a>). Na prática, isto quer dizer que um freelancer que ganhe mais de 7.545€ por ano (628,75€/mês) terá sempre que pagar por mês à Segurança Social 159,72€...</p> <p>A seguir existe outra obrigação importante que é a contratação de um seguro de acidentes de trabalho, pelo que se deverá efectuar um novo contrato assim que se inicie a actividade.</p> <p>Depois de tudo isto, o importante é mesmo ter saúde e trabalho. :) </p>