Os parceiros sociais vão estar reunidos esta quarta-feira com o Governo em sede de concertação social para começar a debater o novo Código Contributivo. Em cima da mesa estão alterações para os trabalhadores a recibos verdes, nomeadamente o possível aumento dos descontos para a segurança social.
Na concertação, também poderão ser acordadas outras questões como o trabalho precário passar a receber subsídio de doença e ainda a possibilidade dos trabalhadores independentes recorrerem à Internet para preencher os seus recibos verdes.
Outras medidas que têm sido avançadas pelo Governo, com o objectivo de acabar com o emprego precário, mas que ainda não têm efeitos, afectam as empresas. As que tenham trabalhadores independentes, podem ter que pagar mais 5 por cento.
Este debate surge numa altura em que o emprego precário ganha novos contornos num contexto de crise. Um bom emprego é cada vez mais complicado de conseguir e os recibos verdes acabam por ser a última saída para muitos portugueses.
Estes trabalhadores independentes têm uma situação particular. No primeiro ano de actividade, estão isentos de descontar para a segurança social. Depois desses doze meses, a única forma de escapar aos descontos, é emitir despesas que os cubram. No incumprimento dessa obrigação, corre o risco das finanças lhe solicitarem montantes não retidos aquando o preenchimento do recibo. Por isso, opte pelo seguro e faça os seus descontos.
Com a primeira caderneta ou não, se o valor dos recibos ultrapassar os dez mil euros, tem sempre que pagar IVA.
Ainda se reiniciar a actividade, terá de descontar um valor mínimo de 150 euros. Quanto maior for o desconto, maior será a pensão de reforma. Aqui é que vêm as piores notícias: esqueça o subsídio de doença e de desemprego porque, para já, não tem direito a nenhum deles.