A Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE) vai propor esta sexta-feira ao Governo uma proposta de atribuição de subsídio de desemprego a sócios-gerentes de PME.
Esta medida pretende acabar «com a falta de protecção social dos empresários, a quem o Estado nega qualquer tipo de apoio em caso de desemprego motivado pela cessação de actividade de médias, pequenas e micro empresas», revela o organismo liderado por Armindo Monteiro.
A associação vai ainda pedir ao Governo que esta medida não tenha um carácter excepcional, apesar de agora se impor com um carácter de urgência. «Trata-se de garantir um mecanismo de protecção no desemprego válido, não só para a actual conjuntura de recessão económica, mas para o futuro».
A ANJE relembra que as PME representam 95% do tecido empresarial e, no entender da associação, a realidade dos sócios-gerentes é muito semelhante à dos trabalhadores por conta de outrem e, em alguns casos mais vulnerável. «Em caso de falência da sociedade, o sócio-gerente não só perde a sua fonte de rendimentos como é pessoalmente responsável por eventuais dívidas que a empresa tenha contraído».
Afasta fraude
Para Armindo Monteiro, o argumento de que a atribuição de subsídio de desemprego nestes casos poderá originar fraude, não convence o empresário. «Obviamente que, uma vez provada a natureza fraudulenta de uma falência, seria recusado o subsídio ao empresário responsável», referiu.
No entanto, o presidente da associação lembrou que o subsídio de desemprego concedido a trabalhadores por conta de outrem também pode ser objecto de fraude.
Para evitar estas situações, o responsável apelou à necessidade de existir uma estreita articulação com os serviços fiscais e a inspecção económica.