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Mais apoios a desempregados

(2 mensagens)

  1. FD
    Administrador

    00h30m
    I.C.

    As famílias com desempregados há mais de três meses podem adiar o pagamento de 50% da prestação mensal da casa. Na prática, o Estado vai acordar com as instituições bancárias que, no caso de "agregados familiares em que um dos membros esteja desempregado, haverá uma moratória de 50% das prestações no crédito à habitação", adiantou o Ministério das Finanças.

    Esta moratória, referiu, "será concedida a pedidos realizados até ao final de 2009, vigorando até final de 2010". Quando o prazo terminar, em 2011, as famílias "iniciam o reembolso dos encargos não pagos entre 2009 e 2010". Nesta altura, explica o Ministério das Finanças, "o Estado proporciona condições de reembolso dos 50% das prestações alvo da moratória, na parte por si assumida, a uma taxa Euribor de 50 pontos base e num prazo não superior à maturidade do empréstimo". O crédito para estes casos vai custar 150 milhões de uros ao Estado.

    Mais benefícios nos contratos com crédito bonificado

    Os empréstimos para a compra de habitação em regime de crédito bonificado deixaram de existir em 2002. No entanto, o Governo lançou uma outra medida que visa proporcionar a famílias com desempregados há mais de três meses e que ainda detenham contratos de crédito bonificado (que será um universo de 500 mil famílias) a possibilidade de passar "para o escalão de bonificação seguinte (mais favorável) face ao que teria direito caso estivesse empregado", explicou o Ministério das Finanças. A taxa de referência do crédito bonificado (TRCB) tem "por referência a Euribor a 6 meses mais 0,5%. Com a presente medida, para os cidadãos desempregados, a TRBC passará a ter por referência a Euribor a 6 meses mais 1,5%, aumentando assim o valor da bonificação para desempregados", adiantou o Ministério. O escalão mais favorável é de 44% de taxa de bonificação e o mais baixo é de 10,5%.

    (...)

    Acção social escolar a 100% para filhos de desempregados

    Os alunos abrangidos pelo segundo escalão do abono de família que tenham pelo menos um dos pais no desemprego há mais de três meses vão passar a usufruir dos apoios de acção social escolar até agora reservados aos mais desfavorecidos (os 399 mil beneficiários do primeiro escalão). Ou seja, refeições gratuitas no básico e no secundário e livros gratuitos no básico e com a comparticipação máxima (120 euros) no secundário. Actualmente, os alunos do segundo escalão (311 mil) são subsidiados em 50%. Alargar a medida ao terceiro escalão dependerá de análises caso a caso. O reforço do apoio nos livros aplicar-se-á no próximo ano lectivo, mas o relativo às refeições entra em vigor ainda este ano. A medida foi aplaudida pelos pais, que pedem que ela não se limite a tempos de crise, sobretudo "no caso do secundário". Para Albino Almeida, da Confederação das Associações de Pais, permitiria que os alunos ficassem na escola finda a escolaridade obrigatória.

    http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1175051

    Escrito há 1 year #

  2. FD
    Administrador

    Desempregados começam a devolver a redução na prestação da casa em 2011

    19.03.2009, Rosa Soares e Nuno Simas

    Anunciada por Sócrates, a redução em 50 por cento da prestação da casa só se aplicará durante um ano e meio. Medida idêntica em Espanha não está a ter sucesso

    À semelhança dos governos de outros países, incluindo Espanha, o primeiro-ministro anunciou ontem, no debate quinzenal no Parlamento, a possibilidade de as famílias com crédito à habitação e com elementos desempregados poderem reduzir a prestação da casa em 50 por cento. A medida, objecto de contrato com os bancos, mas ainda não definida em detalhe, não implica perdão dos restantes 50 por cento da prestação, mas o seu pagamento posterior, com uma taxa de juro bonificada, ou seja, inferior em 50 pontos base ou meio ponto percentual em relação à taxa Euribor em vigor na altura.

    Está em causa um adiamento do valor da prestação, que começará a ser pago a partir de Janeiro de 2011 e por um prazo que, segundo informação do Ministério das Finanças, poderá ser igual ao restante empréstimo. Regulamentar a medida e definir detalhes com a banca vai demorar algum tempo, pelo que as famílias que venham a aderir poderão beneficiar de um ano e meio de reduções ou pouco mais.
    O PÚBLICO apurou que a medida em Espanha está a ter um adesão muitíssimo reduzida, em boa parte pelo aumento de encargos que as famílias têm de suportar posteriormente, e porque nada lhes garanta que ao fim dessa "moratória", como lhe chamou o primeiro-ministro, a situação de desemprego dos elementos do agregado familiar tenha mudado. Sócrates anunciou ainda o reforço no crédito bonificado para famílias com desempregados (ver texto nestas páginas).
    Oposição céptica
    O pacote de apoio às famílias e a moratória às prestações ao crédito à habitação anunciadas ontem por José Sócrates foram recebidas com cepticismo pela oposição. Os adjectivos às medidas - 250 milhões de euros em 2009 - somaram-se, à esquerda e à direita, ao longo de duas horas de debate quinzenal na Assembleia da República em que José Sócrates em que não esteve na sua melhor forma.
    Para o líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, os anúncios não passam de "um pacote de medidas desgarradas, um pacote mea culpa" em que o Governo "chora lágrimas de crocodilo no apoio às famílias", depois de ter chumbado a Lei de Bases da Família que o PSD apresentou há um ano. Rangel considera "uma ironia" criar o provedor do Crédito e classifica como "espantosa" a moratória no pagamento das prestações da habitação: "Cria mais dívida, mais uma linha de crédito para cidadãos sobreendividados."
    O secretário-geral do PCP considerou as medidas "positivas, mas pontuais e tardias" e lembrou como o Governo "desdenhou" a proposta comunista quanto ao "controlo" das taxas de juro. Para Jerónimo de Sousa, "antes de dar com uma mão [o Governo] tirou com as duas a quem menos tem e menos pode, enquanto para quem mais tem (...) foi sempre à vara larga".
    O presidente do CDS, Paulo Portas, devolveu a Sócrates a crítica de demagogia feita pelo primeiro-ministro a propósito das posições do partido sobre segurança. "Demagogia é vir aqui propor um provedor, quando propus um mediador do crédito e me chamou nomes", respondeu Portas.
    Já o líder do BE, Francisco Louçã, lembrou que o seu partido já tinha proposto há meses a redução dos juros aos desempregados de longa duração e assinalou como um "recuo" do Governo às suas próprias políticas a decisão de aumentar a comparticipação dos medicamentos aos idosos.
    Só quase no final do debate José Sócrates revelou os custos deste pacote, em resposta a uma pergunta da deputada Heloísa Apolónia, dos Verdes. As medidas de apoio às famílias custarão ao Estado 100 milhões de euros. Em 2008, o Estado gastou um total de 1432 milhões de euros em prestações às famílias. com L.B. e S.R.

    http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fc%3DA%26dt%3D20090319%26id%3D16228037

    Escrito há 1 year #

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